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Sindicato dos Porteiros de Petrópolis

Rua Dezesseis de Março, 56 - sala 401 - Centro - Petrópolis-RJ CEP 25620-040.

Tel.: (24) 2237-1838

Fax: (24) 2243-7029

Email: sindecond@gmail.com

Horário de funcionamento:

de 2ª. a 6ª. feira

de 08:00 às 12:00 horas

e de 13:00 às 17:00 horas

Para marcação de homologações podem ser feita pelos telefones acima ou por email, sendo necessario uma antecedencia de no mínimo 1 semana, e só fazemos na parte da manhã.

Documentos necessarios para proceder a homologação:

1. TRCT em 05 (cinco) vias originais (observando a portaria nº.1.057/2011 do MTE);
2. Apresentar a CTPS já com a baixa e as devidas anotações;
3. Aviso Prévio ou Pedido de Demissão;
4. Extrato ANALÍTICO do FGTS e guias de recolhimento das competências que por ventura não constem no extrato;
5. GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS juntamente com o Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório;
6. Formulário do Seguro Desemprego quando cabível;
7. Atestado de Saúde Demissional;
8. Chave de Identificação p/ liberação do FGTS através da Conectividade Social;
9. Comprovante de depósito (emitido pelo banco) na conta do empregado exatamente no valor da rescisão, quando o pagamento for efetuado antes da assistencia. (obs.: Para pagamentos antes do ato homologatorio somente por meio bancario - Não serve vales ou recibos avulsos);
10. Demonstrativo das médias variaveis quando houver, com especificação da remuneração utilizada para cálculo;
11. E, em quaisquer eventualidades, apresentar documentos que as comprovem. (Ex.: Pensão Alimenticia, apresentar decisão judicial; Benefício Previdenciário, apresentar ofício do INSS; etc.).

Quando a rescião for por falecimento:

1. TRCT em 05 (cinco) vias originais (observando a portaria nº. 1.057/2011 do MTE);
2. Apresentar a CTPS já com baixa e as devidas anotações;
3. Certidão de óbito; 
4. Declaração de dependentes do INSS, dizendo quem está apto a receber em nome do falecido;
5. Certidão de casamento, nascimento, RG., CPF de cada dependente conforme declaração do INSS;
6. Oficio do INSS, caso esteve de benefício antes do falecimento;
7. Extrato analitico do FGTS.